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O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens

Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados

danos morais, em virtude de ter tido seu nome utilizado por fraudadores na celebração de três contratos de empréstimos consignados.

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, respeitando-se os benefícios concedidos pela empresa durante a vigência dos contratos de trabalho mesmo depois da aposentação.

JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST

), que garantem a continuação dos contratos de trabalho quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.

vícios constatados em imóveis financiados pela empresa pública, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento.

Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.

contratos de financiamento agrícola, por onerosos, e que a princípio descaracterizam a mora, é justificada

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

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